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Gustavo Borceda

Artigo · há 12 anos

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Recentemente o STF alterou a regra de prescrição para as parcelas do FGTS não depositadas pelo empregador (ARE 709212), fazendo com que surgisse a dúvida com relação às ações revisionais de correção...

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Danielli Xavier Freitas

Notícia · há 12 anos

Para juíza, honorários sucumbenciais pertencem à parte e não ao advogado

Segundo a magistrada, art. 20 do CPC determina que o vencido pagará os honorários de sucumbência ao vencedor e não a seu advogado. "Os honorários de sucumbência tem por função recompor razoavelmente...

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Artigo · há 13 anos

Reflexões sobre o crime de embriaguez ao volante - artigo 306 da Lei n.º 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro).

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